Proposta da nova Lei Rouanet estimula projetos menores

Folha 20/03/2009

da Sucursal de Brasília

Com o objetivo de estimular o patrocínio a projetos culturais menores, de caráter regional e a preços mais acessíveis, o Ministério da Cultura vai propor alterações na Lei Rouanet, principal mecanismo de financiamento do setor no país.
O novo projeto visa evitar que empresas continuem deduzindo do Imposto de Renda 100% do valor destinado a projetos culturais. O texto será disponibilizado para consulta e debate na próxima segunda, pelo site http://www.cultura.gov.br/.
Hoje existem apenas duas faixas de renúncia fiscal, de 30% ou 100%. Pela proposta, haverá um escalonamento maior --o MinC criará outras quatro faixas: 60%, 70%, 80% e 90%.
Os critérios para o uso dos impostos serão estabelecidos por um conselho, composto por governo e sociedade, de forma paritária, correspondente ao atual Cnic (Comissão Nacional de Incentivo a Cultura).

Atualmente, a comissão apenas aprova ou não um projeto, sem interferir na faixa de renúncia, definida conforme a atividade --por exemplo, em um projeto de música erudita, 100% do valor patrocinado é deduzido do imposto pela empresa; em música popular, 30% são abatidos em imposto, e a empresa desembolsa 70%.
A nova proposta estipula que o conselho defina, a cada ano, por meio de portaria, os critérios da renúncia, relacionando-os com cada faixa. Embora o projeto de lei não esclareça esses critérios, o próprio ministro da Cultura, Juca Ferreira, tem afirmado que os requisitos serão econômicos.
Devem ser levados em conta o acesso ao espetáculo e o preço do ingresso. O critério para estabelecer o percentual de renúncia deve obedecer à seguinte lógica: quanto mais dinheiro público tiver o projeto, mais acesso deverá dar ao público.
"Acessibilidade"
"Uma atividade que não incorpore mais acessibilidade terá dificuldade de ser aprovada. Toda vez que tiver dinheiro público, tem que ter benefício público, ou não se justifica", disse Ferreira, ao ser questionado pela Folha sobre as mudanças da Lei Rouanet.
Os novos critérios tentam acabar com uma das maiores críticas do setor cultural: a concentração dos recursos entre um grupo restritíssimo, que acaba sendo beneficiado por ter mais apelo de marketing.
"A Rouanet, pelo mecanismo de renúncia fiscal, acaba financiando só atividades que possam dar retorno de imagem ao empresário. O Parque Nacional da Serra da Capivara não recebe recurso porque, segundo palavras de um diretor de marketing, ninguém quer enterrar dinheiro no interior do Piauí", exemplificou o ministro.
Novos fundos
Outro mecanismo importante será o Fundo Nacional de Cultura. O fundo contará com recursos do Tesouro Nacional, mas o montante ainda não foi definido.
Também haverá fundos setoriais de financiamento direto da cultura. Além do audiovisual, que já existe, serão criados o de memória e patrimônio, o de cidadania e diversidade, o de artes e o de equalização (para ações que estão fora das quatro áreas).

A.O.